Mário cursa o 3º ano do ensino fundamental e o responsável legal por esse aluno não atendeu as várias solicitações da escola para a efetuação da rematrícula. Considerando o disposto na Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deverá

Marilza Regattieri, na obra Interação escola-família: subsídios para práticas escolares, discute a necessidade de a escola realizar uma análise rigorosa, contextualizada e intersetorial dos dados dos alunos que fornece ao Programa Bolsa Família, tendo em vista que as infor- mações dadas podem suspender o benefício de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Os dados fornecidos pela escola, aos quais a autora refere, que suspendem o benefício do Programa Bolsa Família, são referentes

De acordo com o texto Relações Contemporâneas Escola-Família, é comum se ouvirem discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada no Estatuto. Essas discussões ocorrem, segundo as autoras Castro e Regattori, porque há

Reclassificação é o mecanismo que consiste em rever e alterar a classificação do aluno, matriculando-o em ano mais avançado em relação à anteriormente cursado, observando a correspondência idade/ano. O registro dos procedimentos realizados pela escola com relação à Reclassificação deverá ser lavrado em atas individuais, ou seja, uma para cada aluno, contendo informações do processo avaliativo. Esse registro deverá constar do Livro Ata de

Uma das condições exigidas para regularização da instituição de ensino é a existência de arquivo onde devem ser guardados os documentos relativos à vida escolar individual de cada aluno e o coletivo do estabelecimento de ensino. De acordo com o uso e frequência, os documentos devem ser organizados em arquivo dinâmico ou estático. Alguns dos documentos que devem ser guardados no arquivo dinâmico são

A finalidade do prontuário do aluno é servir de registro dos dados pessoais e do desenvolvimento da vida escolar de cada aluno, por isso deve ser organizado com documentos pessoais e documentos escolares. Alguns dos documentos escolares que devem constar do prontuário do aluno são:

Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados participantes reconheceram o direito das pessoas com deficiência à educação, e, para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, comprometeram-se em assegurar um sistema educacional inclusivo

O aluno Pedro é tratado por funcionários da secretaria com rigidez e depreciação, em razão de atos ilícitos cometidos pelo aluno antes de pertencer ao quadro discente da Unidade Escolar. O tratamento dado pelos funcionários ao aluno, de acordo a Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerado como

Os documentos escolares são caracterizados como: eventual e permanente. Documento eventual é aquele que tem vida curta e serve apenas para documentar ou comprovar um fato eventual e circunstancial, já o documento permanente é o que não pode ser descartado ou inutilizado. Nesse sentido, alguns documentos considerados permanentes são

A educação inclusiva concebe a escola como um espaço de todos, no qual os alunos se desenvolvem como cidadãos nas suas diferenças. O Projeto Político Pedagógico é o instrumento por excelência para construir uma escola inclusiva, por refletir a singularidade do grupo que o produziu, suas escolhas e especificidades. Nessa perspectiva, a participação dos funcionários da secretaria escolar na elaboração do Projeto Político Pedagógico de uma escola inclusiva é importante porque