De acordo com o art. 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, atualizada, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental gratuito com padrões mínimos de qualidade de ensino. Porque A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito. Sobre as duas afirmativas acima, é correto afirmar que:

Para garantir que Estados, DF e Municípios pudessem contar com recursos financeiros vinculados à educação, o Governo Federal criou o FUNDEB, um mecanismo de financiamento onde: I. A distribuição de recursos é realizada com base no número de alunos matriculados na educação básica pública, de acordo com dados do censo escolar do ano anterior. II. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. III. Os alunos das modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado são desconsiderados na proposta. IV. A União repassa a complementação a estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Estão corretas apenas:

A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que norteia as escolas públicas e particulares a desenvolverem os seus planos de ensino. Ao determinar o que os alunos devem aprender nas etapas da trajetória escolar, a Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental não contempla:

Uma pesquisa realizada pelos coordenadores pedagógicos da Escola Municipal São Tomas de Aquino, constatou que 15% dos professores quando perguntados sobre o que fazem após a realização de uma atividade avaliativa em que o resultado não foi o esperado, disseram que analisavam a situação e replanejavam sua prática educativa como um todo. Diante do resultado apresentado pela pesquisa podemos constatar que os professores:

“O processo de ensino é um constante vai-e-vem entre conteúdos e problemas que são colocados e as características de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos. É isto que caracteriza a dinâmica da situação didática... (LIBÂNEO, 2011, p. 93)”. A disciplina de didática na formação docente institui diretrizes sinalizadoras das atividades pedagógicas, possibilitando, EXCETO:

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, especificamente no artigo 12, a concepção e a criação do projeto pedagógico nas instituições de ensino tornou-se uma prática obrigatória. Nas instituições escolares, a construção do projeto político pedagógico não contempla:

O Plano Nacional de Educação política pública estratégica para o avanço da qualidade da educação, estabelece diretrizes para a educação brasileira até o ano de 2024. De acordo com o Censo Escolar 2016, que trouxe informações sobre a educação integral no Brasil, a realização da meta 6 do PNE, oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica:

A educação especial teve seu conceito transformado durante as elaborações das diferentes versões das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Baseada nos ideais de redemocratização, a LDB nº 9.394/1996, atualizada, passou assegurar ao educando da educação especial, exceto:

No Brasil no período de 1932 até 1969, predominou a Pedagogia renovada, contrapondo-se à forma tradicional, subdividida em progressivista, baseada na teoria educacional de John Dewey, e não-diretiva, infundida pelo ideário de Carl Rogers. A avaliação escolar na tendência liberal renovada nãodiretiva:

Segundo Masetto (2010), o papel do professor em uma aula é de mediação pedagógica. A mediação pedagógica é fundamental na relação ensino aprendizagem, sendo o professor o único agente mediador. No trabalho cotidiano com os alunos, o professor mediador: