Foram encontradas 40 questões.
Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.
De acordo com a referida Lei,
Classe refere-se à:
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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, com base na referida Lei, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder, quanto à:
I. Legalidade e legitimidade. II. Validação das escriturações fiscais das entidades empresariais de ordem fazendária de âmbito estadual. III. Economicidade e aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Quais estão INCORRETAS?
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Geraldo é um experiente
administrador de empresas e, atualmente, é
servidor público no município de Tapejara. Ele
fora convidado a fazer parte do conselho
deliberativo de uma das empresas prestadoras
de serviços em seu município. De acordo com a
referida Lei, Geraldo:
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Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.
Bibiana é assegurada do RPPS no município de Tapejara e, após inspeção médica, está comprovada sua incapacidade para o trabalho por mais de quinze dias consecutivos. No que se refere ao auxílio-doença, considerando a referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. Consistirá no valor da sua última remuneração.
II. A solicitação deverá ocorrer por meio de um processo judicial no fórum indicado no regimento.
III. Findo o prazo do benefício, ela poderá ser submetida a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação do auxílio-doença, pela readaptação ou pela necessidade de avaliação por junta médica oficial, nos casos de aposentadoria por invalidez.
Quais estão INCORRETAS?
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas na referida lei, e NP, para as não previstas.
( ) O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
( ) É assegurada a gratuidade no transporte coletivo municipal dos deficientes comprovadamente carentes.
( ) É da competência do Município a arborização, conservação e a poda das árvores das ruas, praças e demais logradouros públicos da cidade.
( ) O Município só licenciará, para funcionamento em seu território, atividade comercial ou industrial que preencha requisitos essenciais de saúde, higiene e condições ambientais.
A ordem correta do preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
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Analise as assertivas abaixo quanto às competências do Conselho Municipal de Previdência (CMP):
I. Opinar sobre a contratação de empresas especializadas para a realização de auditorias contábeis e estudos atuariais ou financeiros. II. Examinar e emitir parecer sobre propostas de alteração da política previdenciária do Município. III. Solicitar a elaboração de estudos e pareceres técnicos relativos a aspectos atuariais, jurídicos, financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competência.
Quais estão corretas?
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Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.
O recrutamento para os cargos
efetivos far-se-á para a classe inicial de cada
categoria funcional, mediante concurso público,
nos termos disciplinados:
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Na identificação da necessidade de treinamento dos servidores, a referida Lei prevê que o treinamento poderá ser:
I. Interno, desenvolvido pelo próprio município, atendendo às necessidades verificadas. II. Externo, executado por órgão ou entidade especializada. III. Executado apenas por órgão ou entidades que possuam fé pública.
Quais estão corretas?
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Severino é um dos servidores
públicos da prefeitura de Tapejara mais
comprometido com o atendimento das
necessidades dos munícipes que demandam
atendimento da repartição onde ele serve.
Devido a isso, mensalmente, recebe
convocações para realização de serviços
extraordinários. Com base na referida Lei, a
remuneração do serviço extraordinário será:
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