De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 139/2019, que institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Tapurah – MT, é responsabilidade da Vigilância Sanitária:

A Vigilância em Saúde é responsável por identificar, acompanhar e controlar situações que podem causar doenças na população. No Brasil, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica atua para garantir essas ações. Uma função desse sistema corresponde a:

Um dos princípios doutrinários que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação brasileira, consiste em:

Sobre o ciclo de vida do mosquito Aedes aegypti, pode-se afirmar que ele se desenvolve nas seguintes fases:

Em relação à notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública no Brasil, é correto afirmar que:

Com base na Lei n.º 8.142/1990, a forma de transferência dos recursos financeiros do SUS para estados e municípios se dá:

A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/SUS/96), importante marco na descentralização da gestão em saúde no Brasil, instituiu o(a):

Segundo a Portaria n.º 204/2016 do Ministério da Saúde, a doença que integra a Lista Nacional de Notificação Compulsória por representar risco à saúde pública é:

As arboviroses urbanas como Dengue, Zika e Chikungunya compõem um grupo de doenças que exigem vigilância constante por parte dos serviços de saúde. Considerando os agentes etiológicos e as formas de transmissão dessas doenças, é coerente afirmar que são:

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a vigilância epidemiológica, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), é definida como: