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Cabe aos estabelecimentos de ensino, conforme o inciso I do art. 12 da LDB (Lei 9.394/96):
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Segundo a LDB (Lei 9.394/96), os Municípios devem oferecer:
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Compete aos Municípios, conforme o inciso I do art. 11 da LDB (Lei 9.394/96):
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De acordo com o inciso VII do art. 3º da LDB (Lei 9.394/96), deve-se assegurar:
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O respeito à liberdade e o apreço à tolerância são princípios que visam:
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O princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar refere-se a qual inciso do art. 3º da LDB
(Lei 9.394/96)?
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Segundo o inciso I do art. 3º da LDB (Lei 9.394/96), o ensino será ministrado com base no princípio da:
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De acordo com o art. 2º da LDB (Lei 9.394/96), a educação tem por finalidade:
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O currículo, dentro do PPP, deve ser entendido como:
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Entre os princípios constitucionais da educação que devem estar presentes no PPP, estão:
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