A Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013. Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Art. 6º Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde SVS/MS: Assinale a alternativa que apresenta uma competência referente ao artigo citado acima:

Conforme o Plano Nacional de Saúde 2016-2019, assinale a alternativa que refere-se ao objetivo 09.

Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:

I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. 58. Além dos atributos da condição de gestão avançada do sistema estadual, ficam estabelecidos os seguintes atributos específicos à Gestão Plena do Sistema Estadual:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. 33.3.O Limite Financeiro da Assistência de cada estado, assim como do Distrito Federal no que couber, independente de sua condição de gestão, deverá ser programado e apresentado da seguinte forma:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Leia o trecho abaixo e complete a lacuna :

A ______________é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. E. Promoção da saúde, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável tem como objetivos:

I- Elaborar e implementar uma Política de Promoção da Saúde, de responsabilidade dos quatro gestores.

II- Enfatizar a mudança de comportamento da população brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável e combate ao tabagismo.

III- Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. O financiamento e o fornecimento de medicamentos, produtos e insumos para os Programas Estratégicos são de responsabilidade do Ministério da Saúde e reúne:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto à classificação das orações, assinale a alternativa INCORRETA: