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Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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São considerados sintomas da policitemia e hiperviscosidade:
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O trecho se refere a qual doença?
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Planejamento na EducaçãoNíveis e tipos de planejamentoPlanejamento Educacional
- Elaboração do Planejamento de Ensino
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Para substituir o Código de Menores que estava em vigor desde 10 de outubro de 1979, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. O Estatuto é avaliado como uma das leis mais evoluídas no âmbito da menoridade. Com relação ao ECA, analise as afirmativas a seguir.
I. São três os princípios básicos que conduzem o Estatuto: princípio da proteção integral; garantia de absoluta prioridade; e, condição de pessoa em desenvolvimento.
II. Crianças e adolescentes podem praticar ações ilícitas ao preceito legal nomeadas atos infracionais; desta forma, recebem tratamentos distintos.
III. No Estatuto considera-se crianças, as pessoas de até quatorze anos de idade incompletos e adolescentes de até dezoito anos de idade, que cometem infrações penais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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