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A licitação constitui procedimento utilizado para as despesas com:
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De acordo com a Lei no 8.666/93, nos contratos administrativos é facultada a cláusula que estabeleça:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Teresina-PI
- Descentralização Orçamentária e FinanceiraDescentralização de Créditos Orçamentários
- Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Primeira etapa da descentralização de créditos orçamentários e adicionais que consiste na consignação de créditos do Orçamento Geral da União às Unidades Orçamentárias, ou seja, é uma espécie de transferência:
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Instrumento de iniciativa do Poder Executivo que consiste no planejamento estratégico de médio prazo e contém os projetos e atividades que o governo pretende realizar, ordenando as suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas nos quatro anos de mandato:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Teresina-PI
O princípio que preceitua que o orçamento único deve conter todas as receitas e todas as despesas pelos seus valores brutos, compreendendo um plano financeiro global, não devendo existir despesas ou receitas estranhas ao controle da atividade econômica estatal:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Teresina-PI
- Orçamento PúblicoCréditos AdicionaisTipos ou Espécies de CréditosCréditos Suplementares
- Orçamento PúblicoCréditos AdicionaisTipos ou Espécies de CréditosCréditos Especiais
Dependem de prévia autorização legislativa e são abertos por decreto do Poder Executivo:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Teresina-PI
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)Grupo de Natureza (2º Nível)
Na codificação da classificação orçamentária por Natureza da Despesa, os dígitos que correspondem ao Elemento de Despesa são:
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A modalidade do empenho para despesa, que será paga em várias prestações com valor certo e divisível, é:
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O lançamento é o estágio da receita que identifica o devedor ou a pessoa do contribuinte, podendo ser realizado de ofício ou direito, sendo exemplo deste:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Teresina-PI
- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)
Quanto à categoria econômica podemos classificar e dividir a Receita da Administração Pública em:
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