Analise as afirmativas a seguir:

I. Conhecendo o território, a equipe do Centro de Referência de Assistência Social pode apoiar ações comunitárias, por meio de palestras, campanhas e eventos, atuando junto à comunidade para o enfrentamento de problemas como falta de acessibilidade, violência no bairro, trabalho infantil e falta de transporte.

II. O Centro de Referência de Assistência Social é a porta de entrada para toda seguridade social. É um local público, localizado prioritariamente nas regiões centrais das capitais, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Programas de transferência de renda que visam ao repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, como forma de acesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos, que levem à situação de vulnerabilidade social.

II. Benefícios eventuais visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Sistema Único de Assistência Social consolida o modo de gestão compartilhada, o co-financiamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social contributiva de Seguridade Social no campo da Assistência Social.

II. O Sistema Único de Assistência Social é um sistema público contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é a garantia de um salário mínimo por mês pago aos idosos a partir dos 69 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

II. Para uma pessoa com deficiência receber o Benefício de Prestação Continuada, a condição deve lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com efeitos por pelo menos 2 anos, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Cidadãos com identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual, e, que façam uso de substâncias psicoativas se constituem como público usuário da Política de Assistência Social

II. A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas são diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.

II. A Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, são princípios da Política Nacional de Assistência Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses.

II. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento, podendo ser apadrinhadas por pessoas jurídicas.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

II. Para colocação em família substituta, tratando-se de maior de 10 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

II. Todo réu, exceto os acusados por terrorismo, tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida apenas por um dos genitores, para que repudie o outro genitor ou genitora, causando-lhe prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com a criança.

II. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade, e, dificultar o exercício da autoridade parental são algumas das formas de alienação parental previstas em lei.

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