A Constituição da República de 1988 estabelece a idade mínima como condição de elegibilidade para determinados cargos eletivos. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses previstas no texto constitucional:

consiste uma consulta formulada ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa, sendo convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição. Assinale a alternativa que completa corretamente o período:

Nos termos da Constituição da República de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. De acordo com o texto constitucional, não se incluem dentre os referidos bens: