A legislação brasileira avançou significativamente para garantir a educação como um direito de todos. Sobre a educação inclusiva, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atendimento aos alunos com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

(__) A LDB proíbe a matrícula de alunos com deficiência na rede regular, exigindo que estudem apenas em escolas especiais.

(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar (ofertado no contraturno), e não substitutivo ao ensino na classe comum.

(__) A inclusão significa apenas colocar o aluno com deficiência na sala comum, sem a necessidade de adaptar o currículo ou os métodos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A escola, como instituição social, cumpre funções que vão além da simples instrução. Em uma perspectiva democrática, conforme defendido por Naura Syria, a escola tem um papel fundamental na sociedade. A esse respeito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A escola tem a função social de socializar o saber sistematizado, garantindo o acesso democrático a esse patrimônio cultural.

(__) A escola tem a função política de formar para a cidadania crítica, desenvolvendo a capacidade de compreender e atuar na sociedade.

(__) A função da escola limita-se a preparar mão de obra técnica para o mercado de trabalho, seguindo uma lógica puramente de eficiência.

(__) A escola deve ser neutra e apolítica, focando apenas na instrução de conteúdos e abstendo-se de qualquer discussão social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre a gestão democrática na escola pública.

I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.

II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares.

III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em:

O fracasso escolar é um fenômeno complexo. Autores como Cipriano Luckesi e Jussara Hoffmann analisam a avaliação como um fator intraescolar que pode contribuir para o sucesso ou fracasso. Analise as concepções de avaliação.

I. A avaliação mediadora (Hoffmann) foca no processo, usando o erro como diagnóstico para a intervenção do professor.

II. A "pedagogia do exame" (Luckesi) é criticada por ser classificatória e punitiva, contribuindo para o fracasso.

III. A avaliação formativa deve ser usada apenas no final do bimestre para gerar a nota final.

Está correto o que se afirma em:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, estabelece um percentual mínimo dos recursos que deve ser obrigatoriamente destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. Qual é esse percentual?

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um plano decenal que estabelece 20 metas para a educação brasileira. Qual é a Meta 1 do PNE?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define a estrutura da educação brasileira. De acordo com o Artigo 21 da LDB, a Educação Básica é o primeiro nível da educação escolar. Quais etapas compõem a Educação Básica?

A pedagogia crítica enfatiza a importância da "práxis" no trabalho docente, buscando superar a dicotomia entre o conhecimento acadêmico e a ação cotidiana na escola. Qual alternativa melhor define o conceito de práxis pedagógica?

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que define a identidade da escola e deve ser elaborado coletivamente. Segundo Celso Vasconcellos, o PPP não é um documento estático. Qual é a principal função do PPP na organização do trabalho escolar?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo para a educação básica. Analise as afirmativas sobre a BNCC.

I. A BNCC define 10 Competências Gerais que devem ser desenvolvidas por todos os alunos.

II. A BNCC é um currículo pronto que a escola deve aplicar sem nenhuma modificação.

III. Na Educação Infantil, a BNCC define que as práticas pedagógicas se estruturam nos eixos Interações e Brincadeira.

Está correto o que se afirma em: