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A Educação Infantil passou a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Constituição Federal de 1988, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Essa obrigatoriedade é incluída na LDB em 2013, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil.

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Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, a Política Nacional de Educação Especial não provoca uma reformulação das práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mas mantém a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente no âmbito da Educação Especial.

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De acordo com a Lei Nº9394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo aos Estados, de forma autônoma, a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, dislexia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

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São considerados indicadores de qualidade para a Educação Infantil: planejamento institucional, multiplicidade de experiências e linguagens; interações; promoção da saúde; espaços, materiais e mobiliários; formação e condições de trabalho das professoras e demais profissionais; cooperação e troca com as famílias; participação na rede de proteção social.

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As crianças com distúrbio no desenvolvimento motor realizam atividades mais estáticas quando comparadas às crianças de perfil típico, preferindo ocupações como assistir televisão, navegar na internet, jogar jogos eletrônicos, ou mesmo não realizar atividade física alguma, tanto no contexto escolar como domiciliar, sugerindo associação entre estilo de vida e desenvolvimento psicomotor.

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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são conviver e o brincar, experiências nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização.

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A habilidade de coordenação motora global está associada com o controle dos pequenos músculos, como movimento das mãos, da face e visual.

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Bebês e crianças pequenas que apresentam uma deficiência possuem, além das necessidades da própria fase de desenvolvimento, outras especificidades eventualmente impostas pela sua condição. Um bebê acometido por uma deficiência física, por exemplo, pode sofrer impactos no seu desenvolvimento motor, o que tende a afetar diretamente na sua autonomia, bem como na qualidade das suas interações.

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A atribuição de maior gravidade ao aluno cuja escolarização ocorre em contexto de ensino segregado pode esconder fenômenos de natureza psicossocial, que devem ser investigados para uma adequada compreensão das deficiências e das reações sociais frente a elas, institucionalizadas na forma de tratamentos especializados, que muitas vezes adquirem caráter segregativo.