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A alteração de domicílio da criança ou adolescente em situação de alienação parental é relevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar.

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No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o controle social é fundamental para a sua implementação, devendo ser extensivo à gestão do trabalho.

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Ao atuar em equipes multiprofissionais, o/a assistente social deverá respeitar as normas e limites legais, técnicos e normativos das outras profissões, em conformidade com o que estabelece o Código de Ética do Assistente Social.

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É vedado ao/à assistente social a utilização de instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação em relação a livre orientação sexual.

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As entidades e organizações de assistência social que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao SUAS cancelada, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.

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A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 2 (dois) anos.

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Para que uma ação seja considerada como um caso de bullying, a vítima tem que ser alvo de ataques repetitivos por um prolongado período de tempo, com motivos evidentes e com desequilíbrio de poder. Jamais se deve atribuir ao bullying uma ação discriminatória pontual.

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O Orçamento e o CadÚnico são instrumentos essenciais para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Programa Bolsa Família e, portanto, instrumentos de controle social.

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É a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se organizam os serviços referenciados ao CRAS. O CRAS deverá funcionar em período mínimo de 5 dias por semana, 8 horas diárias, obrigatoriamente, durante o período diurno.

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Serão pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) parâmetros para a consolidação da rede de serviços, de equipamentos, da gestão do Sistema Único de Assistência Social e do funcionamento adequado dos conselhos de assistência social.