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Compete ao CETRAN julgar os recursos interpostos contra decisões da JARI.

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Nas rodovias de via dupla rurais sem sinalização, apenas os veículos e caminhões devem respeitar a velocidade máxima de 110 km/h.

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Fazem parte do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) todos os Secretários de Administração dos municípios e os comandantes das Guardas Municipais.

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Uma colisão com objetos fixos pode ter causas diversas, como dirigir cansado, com sono, sob influência de álcool ou de medicamentos, perda do controle do veículo por excesso de velocidade e desrespeito às leis e à sinalização de trânsito.

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Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades.

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Quando não existir sinalização para regular a velocidade na via urbana, ela pode ser 80km nas vias de trânsito rápido e 30km nas vias coletoras.

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O grupo dos pedestres é o mais vulnerável no trânsito e nesse grupo estão os indivíduos mais frágeis e indefesos, como as crianças, os idosos, as gestantes e as pessoas com deficiência, cuja locomoção é mais ágil que as demais e pode ser dificultada por condições estruturais da via.

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O condutor deve manter as luzes dos faróis acesas, mesmo durante o dia, em caso de neblina, apenas ao entrar em um túnel ou cerração.

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A distância de reação é a distância percorrida desde o momento em que o condutor percebe a situação de perigo e tira o pé do acelerador até o momento em que pisa no pedal de freio.

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As provas ou competições desportivas, incluindo os ensaios, só podem ser realizadas mediante permissão da autoridade de trânsito circunscrita sobre a via.