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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Tubarão-SC
Correlacione as referências, classes ou categorias com as respectivas definições:
1. Carreira.
2. Investidura inicial.
3. Progresso Funcional.
4. Cedência ou sessão.
5. Categoria Funcional.
( ) Entrada em determinado cargo ou emprego e função através de concurso público.
( ) Divisão elementar/básica de carreira, segmento distinto onde estão reunidos os cargos, a mesma denominação básica, idêntica natureza, mas com níveis de atribuições específicas e faixas, de acordo com a área de atuação e habilitação profissional.
( ) É o agrupamento de cargos e empregos que integram o plano, onde gradativamente encontra-se registrado a natureza, complexidade e requisitos de habilitação profissional, necessários para atuação.
( ) É o ato através do qual o titular do cargo ou emprego de professor é posto à disposição
de entidade ou órgão não integrante da rede municipal d e ensino.
( ) Avanço do membro do magistério nos diversos níveis e referências/classes de cargo ou emprego público.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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Orgão: Pref. Tubarão-SC
De acordo com o Art. 10 – inciso 5º da Lei nº 2.396 – o estágio probatório, terá a duração de:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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Orgão: Pref. Tubarão-SC
Sobre a Jornada de trabalho dos membros do magistério, marque V ou F, conforme a afirmação seja verdadeira ou falsa.
( ) Para os professores que atuarem nas creches, a carga horária poderá ser de 20 (vinte), 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais.
( ) Para os professores da pré-escola, a jornada de trabalho será de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais.
( ) O professor do ensino fundamental de 5ª a 8ª série, com jornada de trabalho de 40 (quarenta), 30 (trinta), 20 (vinte) ou 10 (dez) horas semanais, deverá ministrar 32 (trinta e duas), 24 (vinte e quatro), 16 (dezesseis), ou 8 (oito) horas -aula, respectivamente, já descontada a hora-atividade.
( ) De acordo com o Art. 32 da Lei municipal nº 2.396/00, a jornada de trabalho deverá priorizar, dedicação exclusiva, não podendo ser cumprida em dois estabelecimentos de ensino.
( ) De acordo com Art. 31 da Lei nº 2.396/00, a jornada de trabalho dos membros do magistério poderá ser de 10, 20, 30 ou até 40 hor as semanais, incluindo o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), sendo este como hora -atividade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Com relação ao Plano de Carreira e Remuneração para o magistério e demais trabalhadores do Sistema Público Municipal – Servidores e Empregados públicos de Educação de Tubarão, analise os seguintes itens.
I – A formação exigida para o exercício de docência e assuntos educacionais é de nível superior, no mínimo, na área da pedagogia e afins, com habilitação pl ena (Art. 8º - Lei nº 2.396/00).
II – O membro do magistério municipal que já tiver atuado, no mesmo cargo e função, através de contratos temporários anteriores, durante cinco anos, ficará dispensado do estágio probatório.
III – A carreira está estruturada em categorias profissionais e com níveis de acesso, apresentando a faixa de vencimento ao calendário inicial e graus de atribuições, responsabilidades peculiares e habilitação.
IV – Integram o Plano de Carreira: quadro de pessoal; estrutura organizacional de carreira; tabelas salariais; progressão funcional.
Sobre os itens acima, é correto o que se afirmar:
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Assinale a alternativa, cujas instituições ou órgãos NÃO integram o Sistema Municipal de Ensino.
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
Com relação aos Princípios e Fins da Educa ção Nacional (Lei nº 9.394), marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas.
( ) A educação, dever da família e do Estado , inspirada nos princípios de liberdade e nas ideias de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) O ensino será ministrado com base nos p rincípios de desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) O ensino será ministrado com base nos princípios de coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
( ) A educação, dever da sociedade, família, Estado, Municíp io, Comunidade e da União, inspirada nos princípios de liberdade e nas ideias de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A sequência correta, de cima para baixo é:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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Orgão: Pref. Tubarão-SC
Sobre a incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, e de acordo com a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, assinale a alternativa incorreta.
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Orgão: Pref. Tubarão-SC
O Art. 11 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, diz respeito aos municípios que se incumbirão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
II - exercer ação redistribuitiva em relação às suas escolas;
III - baixar normas complementares para seu sistema de ensino;
IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré -escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas, plenamente, as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Sobre os itens acima, é correto o que se afirma:
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A respeito do tema Alfabetização, muitos estudiosos têm apresentado preocupação e, inclusive, várias pesquisas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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Orgão: Pref. Tubarão-SC
Os educadores da Rede Municipal de Ensino de Tubarão, autores da Proposta Curricular da Rede Municipal, no processo de discussão e sistematização dos subsídios, tiveram como fundamento a experiência con creta de instituições escolares, de pressupostos e de diretrizes curriculares.
Assinale a relação CORRETA dessas instituições, pressupostos e diretrizes:
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