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No exercício da sua profissão, o Assistente Social deve atuar em desfavor dos interesses dos usuários dos serviços públicos e da dignidade dos cidadãos. Assim, esse profissional deve impedir a realização de ações no âmbito dos serviços públicos que possam promover a convivência familiar e comunitária harmoniosa, por exemplo.

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A convivência familiar saudável pressupõe a adoção de atitudes favoráveis a esse fim, como negar e discriminar as diferenças entre os indivíduos que convivem juntos e priorizar a nossa individualidade, as nossas opiniões e os nossos gostos em detrimento das vontades dos demais membros da família.

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A visita domiciliar realizada consiste em conhecer a realidade social de uma determinada família, ou seja, ela busca analisar o contexto familiar e o modo de vida, as vulnerabilidades e as potencialidades, impedindo o assistente social de observar o indivíduo em seu meio social ou mesmo de realizar os encaminhamentos necessários para a rede de atendimento.

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A abordagem individual se dá quando o assistente social se encontra diretamente com indivíduos ou usuários, ou cidadãos beneficiários, nas mais diversas situações que materializam a questão social e manifestam-se na situação problematizada por meio da queixa, da reivindicação do direito, serviço ou benefício.

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Os registros decorrentes do acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades devem ser lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

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Uma das garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente é a preferência na formulação das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos às áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude.

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O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência. No CRAS, a vítima de violência pode receber atendimento médico especializado de logo prazo, além de tratar enfermidades resultantes de acidentes domésticos.

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As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 12 (doze) horas ao Conselho Tutelar local e em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

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A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criada com o objetivo de evitar que as pessoas com deficiência estudem em instituições de ensino regulares. Para isso, essa lei criou, em seu Art. 7º, as Instituições Especializadas em Educação de Jovens e Adultos com Deficiência (IEEJACD).