A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Capítulo IV, que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, estabelece que é obrigação dos pais ou responsáveis os seguintes tópicos:

I. Ter ciência do processo pedagógico que envolve seus filhos ou pupilos.

II. Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

III. Participar da definição das propostas educacionais.

Quais estão corretas?

Assinale (V), se verdadeiro, ou (F), se falso, nas assertivas abaixo, tendo como base o Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata do direito à convivência familiar e comunitária:

( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 2 (dois) anos.

( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estipula no Artigo 57 que o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 59, determina que os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações , e voltadas para infância e juventude.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima:

Assinale (V), se verdadeiro, ou (F), se falso, nas assertivas abaixo, a respeito das disposições sobre a Educação Infantil contidas na LDBEN:

( ) A Educação Infantil tem por finalidade a preparação cognitiva para o Ensino Fundamental.

( ) A Educação Infantil deve complementar a ação da família e da comunidade.

( ) A Educação Infantil será oferecida em creches para crianças de três a seis anos de idade.

( ) A avaliação, na Educação Infantil, terá o objetivo de promoção para acesso ao Ensino Fundamental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Artigo 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que

A respeito do capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata das disposições gerais para a Educação Básica, assinale (V), se verdadeiro, ou (F), se falso, nas afirmativas abaixo:

( ) A educação básica deverá organizar-se obrigatoriamente em séries anuais, tendo por critério, exclusivamente, a idade em todo território nacional.

( ) O calendário escolar poderá adequar-se às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo inclusive reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

( ) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

( ) Para aprovação é exigido que o aluno tenha uma frequência mínima de cinquenta por cento do total de horas letivas propostas para a Educação Básica.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu Artigo 2º que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

I. O pleno desenvolvimento do educando.

II. Sua formação técnica e científica.

III. Seu preparo para o exercício da cidadania.

IV. Sua qualificação para o trabalho.

Quais estão corretas?

No projeto verão de uma determinada escola municipal, foram proporcionados às crianças banhos em piscinas de 1000 litros, que foram totalmente enchidas utilizando-se quatro mangueiras, com a mesma vazão de água, durante 3 horas e 30 minutos. Sabendo-se que, no dia seguinte, para encher novamente a mesma piscina, foram utilizadas seis mangueiras, com a mesma vazão de água, o tempo necessário para enchê-la completamente correspondeu a

Sobre o total bruto do seu salário, um funcionário municipal tem 9% de desconto para pagamento de previdência social. Sabendo-se que após efetuado esse desconto, o salário líquido corresponde a R$ 828,10, o valor bruto do salário desse funcionário equivale a