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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
No que for pertinente à limpeza e conservação dos logradouros públicos, as construções e demolições reger-se-ão pelas disposições da referida Lei e pelas seguintes obrigações:
I. Manter em estado permanente de limpeza e conservação o trecho fronteiro à obra.
II. Evitar excesso de poeira e queda de detritos nas propriedades vizinhas, vias e logradouros públicos.
III. Não dispor material no passeio ou via pública, senão o tempo necessário para sua descarga ou remoção, salvo quando se destinar a obras a serem executadas no próprio logradouro ou muro de alinhamento.
Quais estão corretas?
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A referida Lei, no trato das pichações e grafites, determina que é proibido pichar, grafitar, ou por outro meio, conspurcar edificações, muros ou monumentos pertencentes ao patrimônio público ou de particular, sem a devida autorização, ressaltando que a infração ao disposto na referida Lei ensejará ao infrator as seguintes penalidades:
I. Multa – 100 VRMs. II. Obrigação de desfazer em trinta dias. III. Pagamento de cestas básicas a entidades sociais.
Quais estão corretas?
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
É proibido, sem a prévia autorização do Município de Vacaria:
I. A utilização de cornetas ou outros sinais exagerados e contínuos, usados como anúncios por ambulantes, para venderem seus produtos.
II. A utilização de alto-falantes, rádios e outros aparelhos sonoros usados como meio de propaganda, mesmo em comércio local, ou para outros fins, desde que façam ouvir fora do recinto onde funcionam.
III. A utilização da buzina do carro após às 21h.
Quais estão INCORRETAS?
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
A referida Lei, ao tratar da
preservação do meio ambiente, determina que, para a sua proteção, o órgão ambiental do
Município exigirá dos titulares de
estabelecimentos industriais, comerciais e
prestadores de serviço, proprietários de
imóveis, e da população em geral o estrito
cumprimento:
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
Depositar, lançar ou atirar, em
quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados
ou não, de propriedade pública ou privada,
resíduos sólidos de qualquer natureza
constituem:
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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I. Em média, a produção de leite é de 1 litro por dia, assim é necessário que a mãe reponha em seu organismo a água utilizada no processo de lactação. II. Ao realizar a ordenha, o leite materno deve ser armazenado em frasco de plástico, com tampa plástica de rosca, lavado e fervido. III. O leite materno pode ser estocado na geladeira por 12 horas e no congelador ou freezer por, no máximo, 15 dias. IV. O leite materno deve ser descongelado e aquecido em banho-maria e pode ser oferecido ao bebê em copo ou xícara, pequenos.
Quais estão corretas?
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