Com fulcro na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa a lacuna do texto abaixo corretamente:

‘É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo ____________.”

Os Equipamentos de Proteção Individual são dispositivos arquitetados para manter a saúde e integridade física do trabalhador, quando há exposição a riscos em sua atividade. Uma das atribuições exclusivas do trabalhador com relação aos EPIs é:

O condutor que estacionar o seu veículo nas esquinas a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, comete infração de trânsito classificada como:

Acerca das competências exclusivas dos Guardas Municipais, analisar as afirmações a seguir:

I. Cabe aos guardas municipais zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.

II. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais é uma das atribuições do guarda municipal.

III. A proteção do patrimônio ecológico é vinculada exclusivamente a polícia florestal, sendo vedada a ação do guarda municipal nessa esfera da segurança.

Está(ão) Correto(s):

Em consonância com o Estatuto Geral de Guardas Municipais, entre os princípios mínimos de atuação dos guardas municipais, está presente a:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define que para a composição das Câmaras Municipais, deve ser observado o limite de no máximo:

Para investidura no cargo de Guarda Municipal, um dos requisitos básicos é:

No que diz respeito à organização Político Administrativa do Brasil, é facultado aos Estados incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de:

Pode-se afirmar que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é:

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cidadania, que está intimamente ligada aos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Além disso, outros fundamentos estão estabelecidos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, sendo um deles: