(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) De acordo com o Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (1996), A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Assim, é correto afirmar que:

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o artigo 4° assegura que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4  (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Artigo 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Nos termos do Art. 2º, da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O parágrafo primeiro assegura que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerara:
I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; 
II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III. a limitação no desempenho de atividades;
IV. a restrição de alimentação.

(CONCURSO VARZEA ALEGRE / 2024) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n° 8.069/90, em seu artigo 54 – inciso III, assevera que e dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente:

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) No exercício de suas funções, o servidor público terá como conduta ética:

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Ética no serviço público deve atender a um determinado conjunto de valores que situam o sujeito na sociedade e observa os aspectos culturais e coletivo. Dessa forma, o servidor, no exercício da função pública:

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Sobre a denominação toponímia do município de Várzea Alegre é correto afirmar:

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Atendendo o item de definição do número de vereadores relacionado com o nuúmero de habitantes, o Município de Várzea Alegre dispõe para sua Câmara Municipal um total de vagas:

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) “Nasceu em terras varzealegrenses do Cristo Rei, distrito de Calabaça, em 14 de junho de 1919. Com inteligência privilegiada, estudou e aprendeu com facilidade conquistando espaços como padre, professor, filósofo, jornalista, advogado e deputado federal. Encampou lutas pelos mais pobres, defendeu o jumento numa época de matança indiscriminada do animal, opinou ferozmente contra o sistema e recebeu em troca a mão pesada da política sem princípios. Também exalou docilidade na sua obra literária. Foi cravo e foi flor, seca e chuva.” Portal do governo municipal de Várzea Alegre, em 13 de junho de 2019 (Adaptado). O texto faz referência a: