A Lei n° 13.146 de 06 de julho de 2015 institui:

Segundo o Código de Ética do/a Assistente Social, a “Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”, se refere a:

De acordo com o ECA, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Conselho Tutelar representa um órgão:

Quando buscamos responder ao que é pretendido com a pesquisa e a que metas almejamos ao término da investigação. Sobre o que o enunciado está se referindo?

Se tratando de Pesquisa Qualitativa, complete a frase de Minayo (2012) e assinale a alternativa correspondente:

A pesquisa qualitativa trabalha com o universo de ____________, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo _______________, dos processos e _______________ que não podem ser reduzidos à operacionalização de _____________.

Com base na análise de Boschetti (2009) acerca da Seguridade Social no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Política Nacional de Assistência Social, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) A política de Assistência Social, prevista nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, faz parte da seguridade social, é direito do cidadão e dever do estado, que de forma contributiva, deve garantir a inclusão a todos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local.
( ) A gestão das ações na área da Política de Assistência Social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
( ) A Proteção Social está organizada em dois níveis: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
( ) Os serviços da Proteção Social Especial dividem-se em Proteção Social Especial de Baixa Complexidade, Proteção Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC).

A Lei que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências é a:

Se tratando do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assinale a alternativa INCORRETA: