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Foram encontradas 40 questões.

867006 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Videira-SC
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Assinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos de controle da administração pública.
 

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867005 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Videira-SC
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Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de meios institucionais, materiais, financeiros e humanos preordenados à execução das decisões políticas.
 

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867004 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Videira-SC
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O ato administrativo praticado pela administração pública com alguma dose de liberdade, pautado em critérios de oportunidade e conveniência, é chamado:
 

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867003 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Videira-SC
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Sobre as entidades integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar:
 

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867002 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Videira-SC
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O procedimento de licitação destina-se a assegurar a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, orientando-se, dentre outros, pelos seguintes princípios:
 

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867001 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Videira-SC
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Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios da administração pública:

1. Com base no princípio da autotutela, a administração pública dispõe de poder-dever para rever os seus próprios atos, quando acometidos de irregularidades.

2. Pelo princípio da indisponibilidade, os bens e interesses públicos não pertencem à administração e aos seus agentes, cabendo-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade.

3. Em decorrência do princípio da supremacia do interesse público, o interesse coletivo deverá sempre prevalecer sobre o particular, mesmo que implique violação aos direitos e garantias fundamentais.

4. De acordo com o postulado da continuidade dos serviços públicos, não poderão ocorrer descontinuidades ou paralisações nas atividades essenciais da administração pública, cabendo à lei, entretanto, regulamentar o direito de greve.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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867000 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Videira-SC
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É princípio basilar do Estado Democrático de Direito:
 

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866986 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Videira-SC
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De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a investidura em cargo público ocorre com:
 

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866983 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Videira-SC
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Analise o texto abaixo de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira:

À servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é assegurada a Licença Maternidade, com duração de ................ dias, cuja responsabilidade do pagamento é atribuída ao Regime ................ de Previdência Social.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
 

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866978 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Videira-SC
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De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta acerca do concurso público.
 

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