De acordo com a Lei Complementar nº 251/2020 do Município de Videira (SC), a Consulta Prévia terá validade de:

De acordo com a Lei Complementar nº 251/2020 do Município de Videira (SC), o que é jirau?

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 277/2022 do Município de Videira (SC).

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Complementar nº 252/2020 do Município de Videira (SC).

De acordo com a Lei Complementar nº 250/2020 do Município de Videira (SC), para a consecução das diretrizes da saúde e da assistência social deverá ser executada a seguinte ação:

De acordo com a Lei Complementar nº 250/2020 do Município de Videira (SC), qual o nome dado a política pública que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, seguindo os princípios de sustentabilidade econômica, social, ambiental e da ordem pública, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente?

De acordo com o Código de Posturas do Município de Videira (SC) – Lei Complementar nº 55/2007–, é proibido nas ruas do Município:

Verificando-se infração às normas do Código de Posturas do Município de Videira (SC) – Lei Complementar nº 55/2007–, será expedida contra o infrator a multa correspondente, para que regularize a situação ou apresente defesa, contado da data de ciência do auto, um prazo máximo de até:

A Lei Complementar nº 59/2008 do Município de Videira (SC) determina que a Consulta Prévia de Viabilidade deva ser respondida em um prazo máximo de:

De acordo com a Lei Complementar nº 59/2008 do Município de Videira (SC), qual o nome dado ao documento expedido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade ou serviço?