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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...

Qual das alternativas a seguir faz parte do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988?

 

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1950785 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
De acordo com a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” é chamada de:
 

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1950772 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
A licitação e contratação de serviços por parte da administração pública por meio de participação pública privada (PPP) aplica-se aos/às:
I - Órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo. II - Órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Judiciário. III - Fundos especiais e autarquias. IV - Fundações públicas e empresas públicas. V - Sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Estão corretas:
 

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1950767 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
A modalidade de licitação que pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, de acordo com Lei Nº 10520, de 17 de julho de 2002, é chamada de:
 

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1950764 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
De acordo com a Lei Nº 8666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I - Produzidos ou prestados por empresa brasileira. II - Produzidos no país. III - Produzidos ou prestados por empresa que invista em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país. IV - Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Estão corretas:
 

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A “capacidade de prestar contas” ou “capacidade de se fazer transparente” é expresso pelo termo:
 

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Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Qual alternativa que melhor define o que é cargo público?
 

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São princípios da gestão da qualidade:
I - Liderança. II - Integridade. III - Comunicação. IV - Abordagem de processo. V - Planejamento. VI - Estratégia.
Estão corretas:
 

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A ________________ refere-se às condições políticas, à capacidade e legitimidade que um governo tem, isto é, está vinculada à ação do governo em si, de “governar”. Escolha a opção correta para completar a lacuna.
 

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1950726 Ano: 2020
Disciplina: Administração Geral
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
O nome do método que “desenvolve atividades, passando pelos âmbitos estratégico (alta gestão da empresa), tático (gestão intermediária, departamentos e áreas) e operacional (supervisão e coordenações ligadas à produção) e, ao final, estabelece metas alcançáveis a todos os colaboradores” é:
 

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