A atenção à saúde indígena, um subsistema do SUS, é financiado pela União e pelos estados.

Segundo a legislação vigente, as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social também dizem respeito à saúde.

As instituições privadas podem participar do SUS, de forma complementar, exclusivamente por meio de contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades sem fins lucrativos e as filantrópicas.

A Constituição Federal estabelece três diretrizes básicas para o SUS: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a maior parte da produção de serviços voltados ao atendimento individual no Brasil vem sendo realizada por unidades de saúde do setor público vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No Brasil, o modelo assistencial baseado na demanda espontânea é característico do setor privado, que se diferencia, nesse sentido, do setor público.

No Brasil, o modelo assistencial sanitarista é mais conhecido e prestigiado que o privatista.

O conceito ampliado de saúde e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado foram proposições suscitadas pelo movimento da reforma sanitária.

A reforma sanitária brasileira foi um movimento social que propôs mudanças nos parâmetros da assistência à saúde no Brasil e teve seu momento mais acentuado em meados da década passada, na 7.ª Conferência Nacional de Saúde.

As medidas tomadas para que se evitem complicações e seqüelas são classificadas como de prevenção terciária.