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3379277 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES

Relacione os Balanços, de acordo com a Lei 4.320/64, com as suas respectivas composições.

1. Balanço Orçamentário.

2. Balanço Financeiro.

3. Balanço Patrimonial.

( ) Demonstra o ativo financeiro e permanente, o passivo financeiro e permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

( ) Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

( ) Demonstra a receita e a despesa orçamentárias e os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.

 

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3379276 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES

Em relação ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), analise as afirmações a seguir:

I. Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

II. Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil.

III. O alcance da elaboração e divulgação da informação contábil estabelece o limite relacionado às transações e outros eventos e atividades que podem ser reportados nos RCPGs.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades no Setor Público, está correto o que se afirma em

 

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3379275 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades no Setor Público, os usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões. Entre elas está o que se afirma a seguir, com exceção de uma. Assinale-a.

 

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Os suprimentos de fundos são adiantamentos de numerários, na qual exigem ações imediatas que demandam a utilização de recursos públicos, tendo como finalidade situações que demandam pronto pagamento em espécie.

Acerca desse procedimento, é correto afirmar que

 

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Os planos operativos anuais fazem parte do sistema integrado de planejamento e orçamento, cabendo a esse plano estabelecer as metas de curto prazo, dentre outras finalidades.

Um dos principais planos operativos anuais que projeta o resultado do relacionamento financeiro com o exterior, como a exportação e importação de bens e serviços, é o

 

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3379272 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES
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Com vistas a regular o transporte individual de passageiros na localidade, o Município Alfa fez editar uma lei que regulamentou a atividade de táxi, sem que seja necessária a realização de licitação para a respectiva autorização. Demais disso, tal norma vedou expressamente a realização do mencionado serviço por meio de aplicativos, bem como proibiu textualmente o transporte por mototáxi.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que tal norma é inconstitucional
 

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3379271 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES
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O Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas anuais de gestão do Prefeito do Município Beta e emitiu parecer favorável à sua aprovação. Ao receber a manifestação do Tribunal de Contas, o Presidente da Câmara Municipal, com base no regime interno dessa Casa Legislativa, abriu prazo para que qualquer vereador pudesse impugná-lo, de modo que pudesse ser apreciado pelo plenário da Casa Legislativa. À mingua de qualquer impugnação, as contas foram consideradas aprovadas.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa
 

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3379270 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES
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O Município Delta celebrou um ajuste, com a Organização internacional Alfa, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recursos, por esta última, com o objetivo de auxiliar o aprimoramento de determinada política pública desenvolvida em prol de jovens carentes. Em razão da não comprovação de parte das despesas realizadas pelo Município Delta, a questão terminou por ser judicializada perante o juízo competente, pois Alfa almejava que parte dos recursos fosse devolvida.
Nesse caso, é correto afirmar que, em relação à referida decisão, Alfa
 

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3379269 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES
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Em razão da não realização, para o Município Alfa, das transferências obrigatórias contempladas na Constituição da República, o Prefeito desse Município impetrou mandado de segurança contra ato do Governador do Estado Delta, o qual foi apontado como autoridade coatora. O Tribunal de Justiça, órgão competente para apreciar a causa em caráter originário, proferiu decisão denegatória que, ao ver do impetrante, era teratológica, sendo tida como manifestamente contrária a diversos comandos da Constituição da República.
Exauridos os recursos cabíveis no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Delta, o procurador-geral de Alfa concluiu corretamente que
 

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3379268 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES
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O Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, alterando o regime jurídico dos servidores públicos municipais. O projeto disciplinou os requisitos a serem observados para a progressão funcional; fixou em 5% da remuneração básica o valor de determinada gratificação estipendial; e dispôs sobre o processo administrativo disciplinar ao qual os servidores poderiam responder.
No curso do processo legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu corretamente, na perspectiva da Constituição da República, que
 

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