O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, dentre outras informações:

1 - O procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente.

2 - À utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.

3 - As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária.

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 413)

Considere a contratação de uma operação de crédito pelo ente. Assinale a alternativa que contempla os lançamentos contábeis relativos ao momento da saída do recurso financeiro:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 149-150- 153)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os lançamentos a serem efetuados para registro do cancelamento de Restos a Pagar Não Processados liquidados a pagar:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 126)

Considere a estrutura de classificação da receita orçamentária pública: A.B.C.D.EE.F.G e analise as seguintes informações:

1 - A letra "A" representa a categoria econômica.

2 - A letra "B" representa a origem.

3 - A letra "C" representa o tipo.

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 33-34)

De acordo com a norma referida, estão corretos os itens:

Elemento da Despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros [5 prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. Neste sentido, o código “33” corresponde à:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 79-81)

A Modalidade de Aplicação é a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Neste sentido, a Modalidade de Aplicação 40 corresponde a:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 74)

O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Neste sentido, os códigos 1 e 6 correspondem, respectivamente, a:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 73)

Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Neste sentido, assinale a alternativa que relaciona corretamente o código à origem da respectiva receita corrente:

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 35)

A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. O código que representa estas duas categorias econômicas de despesas são, respectivamente:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 72)

A verificação da consistência entre os quatro sistemas contábeis é efetuada mediante a realização de testes. Neste sentido, assinale a alternativa correspondente ao teste de verificação de consistência entre os sistemas orçamentário e financeiro:

(Fonte: Manual Básico: Controle Interno no Município - TCESP, 2013, pág. 53)