Quando Xinguara-PA f oi produzido como novo território econômico do sul do Pará, houve a necessidade de ocupação e direcionamento de finalidades econômicas para as terras, sendo condição necessária para a população que chegava a regularização fundiária. Sobre essa questão, assinale a alternativa que indica quem era responsável pela regularização fundiária durante a fundação de Xinguara.

Sobre o perfil populacional que formou a população xinguarense, podemos constatar que este está intimamente relacionado ao padrão de atividade econômica e à localização estratégica do município. Considerando critérios geográficos e contexto histórico, assinale a alternativa que descreve corretamente as classes sociais que formaram Xinguara-PA.

Pelo fato de ser um município com uma história que só pode ser entendida a partir dos movimentos e fluxos de migração, de pessoas que vieram de Goiás, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Pará e outras regiões brasileiras, registra-se que Xinguara-PA é dotada de pluralidade cultural, com identidades variadas. Assim, pode-se afirmar que a cultura xinguarense

Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional do Direito Administrativo que não se encontra expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988.

Define-se ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeito ao controle do Poder Público. Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato administrativo.

Analise as seguintes afirmações de acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações da Administração Pública:

I. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, sem exceção.

II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

III. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

É correto o que se afirma

Sobre as empresas públicas, assinale a alternativa correta.

Supraprincípios são os princípios centrais dos quais derivam todos os demais princípios e regras do Direito Administrativo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um supraprincípio do Direito Administrativo.

Segundo a Lei 8.666 / 93, é dispensada a licitação

Acerca d o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.