Se determinado órgão público adquirir um tipo de carvão ativado, destinado aos filtros de ar de suas instalações, cujo prazo de validade estabelecido pelo fornecedor seja de trinta meses, tal produto deverá ser contabilizado no grupo de material de consumo.

A lei orçamentária anual deve conter um quadro de recursos e de aplicação de capital, abrangendo o exercício imediatamente anterior e os dois subsequentes.

Além dos sete níveis de desdobramento existentes no plano de contas da administração pública, deve-se considerar também um nível adicional de informação, relacionado com a conta-corrente.

De acordo com o regime em vigor na contabilidade pública, uma receita deve ser considerada realizada pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.

A legislação em vigor proíbe a utilização de recursos públicos para o pagamento de bonificações a produtores da iniciativa privada, quando realizado sem a previsão de contrapartida desses produtores em relação às entidades públicas.

Em um município que disponha de uma praça onde estejam instalados diversos brinquedos comunitários fixos, a própria praça não integra o objeto de estudo da contabilidade pública, mas os brinquedos instalados, sim.

O primeiro nível da estrutura do plano de contas da administração pública representa a classificação sintética máxima na agregação das contas, sendo dividido em quatro classes, compostas pelas contas de ativo, passivo, receitas e despesas.

A abertura dos créditos extraordinários não depende da existência de recursos orçamentários disponíveis.

A receita que for adquirida por meio da venda de bens ou direitos públicos deverá ser obrigatoriamente considerada receita de capital.

A propósito das demonstrações da contabilidade pública, julgue o seguinte item.

Considere que, ao final do exercício, um ente público tenha apresentado os seguintes saldos, em reais, a serem considerados para efeito de levantamento da demonstração das variações patrimoniais.



Em face dessa situação, é correto afirmar que a receita orçamentária do referido ente no exercício foi de R$ 29.000,00.