Para efeito da Lei Municipal nº 5.676/2021, o Município de Santa Rosa é o _________________ do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar, sendo representado pelo Prefeito Municipal, que poderá delegar esta competência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as disposições dessa lei, se consideram doenças graves, contagiosas ou incuráveis para fins de aposentadoria por invalidez, entre outras, as seguintes, EXCETO:

A perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge por:

I. Separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos. II. Anulação do casamento. III. Óbito. IV. Sentença judicial transitada em julgado.

Quais estão corretas?

De acordo com o disposto na referida lei, o servidor ativo perde a condição de segurado do PREVIROSA nas seguintes hipóteses:

I. Morte.
II. Exoneração ou demissão.
III. Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, após os prazos constantes na referida lei.
IV. Cedência para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Quais estão corretas?

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.212/1991, que instituiu o Plano de Custeio da Previdência Social, NÃO integram o salário de contribuição, para os fins da referida lei, exclusivamente, entre outras:

I. As importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.
II. As importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.
III. A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
IV. O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.

Quais estão corretas?

Segundo o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependentes do segurado:

I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
II. Os pais, desde que comprovada a dependência econômica.
III. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Quais estão corretos?

De acordo com disposto na Lei Federal nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas:

1. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
2. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
3. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
4. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.
5. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo vinculado a regime próprio de previdência social.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

I. 65 anos de idade se homem, e 62 anos de idade se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição.
II. 63 anos de idade se homem, e 60 anos de idade se mulher, para a categoria dos trabalhadores domésticos, observado o tempo mínimo de contribuição.
III. 60 anos de idade se homem, e 55 anos de idade se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Quais estão corretas?

Bond e Oliveira (2011) definem que, entre os métodos básicos de arquivo, está o alfabético. Com base nas autoras, considere uma situação hipotética em que a documentação funcional dos seguintes aposentados e pensionistas de PREVIROSA tenha que ser arquivada em pastas separadas pelo método alfabético:

• Jorge Garcia Montes Claros.
• Dra. Maria Aparecida Barcelos.
• José Luiz Vasconcelos Sobrinho.
• Júlia Maria Santa Rita.
• Caio d’Andrade.

Segundo as definições das autoras, assinale a alternativa que apresenta a ordem alfabética INCORRETA para o arquivamento.

Para Almeida (2020), utilizar agenda de papel ou agenda digital é uma escolha que depende primordialmente do gosto pessoal. No entanto, há vários benefícios na adoção da agenda digital e que podem ser aliados na otimização do tempo. Em relação à agenda online, analise as seguintes assertivas:


I. A agenda online é um aplicativo que permite editar os compromissos digitalmente, seja no computador ou no celular.
II. Em alguns casos, é possível compartilhar os compromissos com um ou mais usuários da agenda online.
III. A maioria das agendas online possibilita que o usuário salve os dados e armazene-os na nuvem.
IV. Umas das principais utilidades da agenda online é a criação de notificações por e-mail e a geração de lembretes dos compromissos por dia, semana ou mês.

Quais estão corretas?