No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

O princípio da legalidade, no âmbito do direito administrativo, define que a autoridade administrativa só pode praticar atos autorizados ou permitidos em lei.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República, quando isso se fizer necessário.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

As polícias militares, responsáveis pela segurança da sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias administrativas, e estão legalmente impedidas de exercer funções de polícia judiciária e de auxiliar o Ministério Público em suas atribuições.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

As provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro meio de provar o seu direito.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

O princípio constitucional da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em infração regulamentar, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada ao infrator, no uso de sua competência legal. Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que seu procedimento enquadra-se como exercício regular de seus poderes disciplinar e hierárquico.

Quanto aos equipamentos operacionais necessários à execução das atividades da PRF, julgue o item subsecutivo.

São considerados equipamentos de fiscalização, entre outros, o etilômetro, a lanterna ultravioleta, o medidor de transmitância luminosa, a chave de tacógrafo e o detector de metal.

Quanto aos equipamentos operacionais necessários à execução das atividades da PRF, julgue o item subsecutivo.

As armas longas, o escudo de acrílico e o traje para controle de distúrbios civis são equipamentos de uso restrito, utilizados exclusivamente por grupo ou força de choque, cuja intervenção se dá mediante protocolo e normatização específica.

Quanto aos equipamentos operacionais necessários à execução das atividades da PRF, julgue o item subsecutivo.

Constituem equipamentos de segurança, entre outros, o armamento, o colete reflexivo, o bastão extensivo tático, o dispositivo de condução de energia (taser) e cama de faquir.