A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.

O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao presidente da República.

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.

Os deputados e os senadores, desde a expedição de seus diplomas, serão submetidos a um julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.

Os senadores representam os estados e o Distrito Federal e são eleitos, segundo o princípio majoritário, para um mandato de oito anos.

Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.

Os servidores públicos nomeados para um cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após dois anos de efetivo serviço.

Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de um mandato eletivo, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função quando se tratar de um mandato eletivo federal, estadual ou distrital.

Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.

As competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios são atribuídas ao Distrito Federal.

Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.

Compete privativamente à União a legislação acerca da responsabilidade por dano ao consumidor.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e a idoneidade moral.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A pena de caráter perpétuo é constitucionalmente vedada, mas a pena de morte pode ocorrer em uma determinada circunstância.