A Constituição Federal estabelece, no seu Artigo 37, que as funções de confiança são passíveis de serem exercidas exclusivamente por

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, aponta que no Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores.

Assinale a alternativa que relaciona os quatro setores referidos no documento.

A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida popularmente como Lei de Responsabilidade Fiscal, integra o processo de reformas de ajuste estrutural do Brasil. Tida como marco no ajuste fiscal, a Lei introduziu o conceito de accountability no país.

Assinale a alternativa que oferece uma definição correta para o conceito.

As organizações são configuradas por cinco componentes, relacionados na coluna da esquerda do quadro apresentado e com as respectivas caracterizações na coluna da direita.

Assinale a alternativa que relaciona cada componente da configuração organizacional à sua respectiva característica.

Em conformidade com a legislação reguladora da matéria, os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, no seguinte caso:

Regulamentando o disposto no Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, o regime jurídico dos contratos administrativos passa a ser instituído pelo(a):

Assinale a alternativa que, em conformidade com Artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 200, de 25.02.1967, contempla os cinco princípios fundamentais da Administração Federal fixados pela Reforma Administrativa instituída pelo mesmo Decreto.

A literatura que aborda as teorias da administração pública aponta a existência de três modelos de gestão pública, já reconhecidos como clássicos: o modelo patrimonialista, o burocrático e o gerencial. O quadro a seguir relaciona, na coluna da direita, os três modelos e, na coluna da esquerda, algumas das características fundamentais atribuíveis a cada um dos modelos.

Relacione cada conjunto de características ao respectivo modelo e assinale a alternativa correta.

Em conformidade com o Artigo 1.º, Parágrafo 1.º, da Lei n.º 9.790/99, que dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, a qualificação instituída pela Lei, ou seja, pela OSCIP, é passível de ser conferida a

Considere a janela de visualização de impressão do Internet Explorer 9 visível na figura.

Assinale a alternativa correta.