Segurança e medicina do trabalho, termo que substitui o antigo “higiene e segurança do trabalho”, é o ramo que especifica as condições de proteção à vida e à saúde do trabalhador em seu ambiente de trabalho. Nesse contexto, a insegurança é um gravíssimo problema para o trabalhador, mas, além disso, representa:

Os princípios da legislação trabalhista no Brasil foram instituídos pela Constituição de 1937, que inspirou-se:

O contrato administrativo, cujo escopo seja a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, objetivando obter preços e condições mais vantajosas para a administração pública. Os contratos administrativos para tal finalidade poderão ser prorrogados, desconsiderando qualquer excepcional idade conferida pela Lei nº 8.666/1993, observado o prazo limite de:

A alienação de bens imóveis da administração pública, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993, dependerá de avaliação prévia e, via de regra, de licitação na modalidade:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, denomina-se:

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão, via de regra, precedidas de:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, especificamente em seu artigo 6º, “toda atividade destinada a obter determinada util idade de interesse para a Administração” considera-se:

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, os seguintes tipos de licitação – menor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço emaior lance ou oferta – aplicam-se a todas as modalidades de licitação, EXCETO para a modalidade:

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento da quantia correspondente a qual porcentagem do valor da avaliação?

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666/1993. Para tanto, o pedido deve ser protocolado quantos dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação?