O trabalho com família na atualidade vem adquirindo centralidade no conjunto das políticas sociais. Nesse contexto, o reforço da abordagem familiar requer dos assistentes sociais:

O direito à proteção especial, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, abrange, entre outros aspectos, a:

Com certa constância, a mídia tem noticiado situações de extrema indisciplina em escolas por todo o país. Para que a indisciplina escolar seja considerada ato infracional, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é necessário que a conduta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas aplicáveis aos pais e responsáveis nos casos em que os direitos das crianças ou adolescentes estejam sendo violados. Considerando o estabelecido em lei:

O Conselho Tutelar é responsável pelos problemas das crianças e dos adolescentes relacionados à justiça social e compõe o sistema de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes junto com:

A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 198 que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado a partir das seguintes diretrizes:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição para os repasses dos recursos, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:

O Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social sofreu alterações aprovadas no 39º Encontro Nacional do conjunto CFESS/CRESS (realizado em setembro de 2010) dentre elas a numeração sequencial dos princípios fundamentais do Código. Essa alteração teve por objetivo:

A fundamentação teórica do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social está pautada em uma:

O Projeto ético-político do serviço social apresenta vários pressupostos e, tem como valor ético central a(os):