As empresas com até 20 funcionários estão desobrigadas de manter registro de dados do seu PCMSO por mais de 5 anos.

O SESMT deve exigir no PCMSO que cada trabalhador forneça o atestado de saúde ocupacional anualmente.

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) deve prever uma avaliação anual dos resultados obtidos com a implantação do PCMAT.

Um PCMAT deve ser elaborado sempre que o número de trabalhadores envolvidos em uma reforma seja superior a 30.

A elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) desobriga a empresa de elaborar o PPRA.

O nível de ação previsto no PPRA é o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição.

O limite de tolerância para ruído é a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na NR-15.

A suscetibilidade individual é um fator que não influi no acometimento por doenças ocupacionais.

Para a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) são considerados riscos ambientais apenas os agentes físicos, químicos e biológicos.

A fase de reconhecimento de riscos, prevista na higiene do trabalho, consiste na análise de projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, visando identificar os riscos potenciais à saúde dos trabalhadores.