Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Decreto n° 2.134, de 24 de janeiro de 1997, considera-se:

I - acesso: possibilidade de consulta aos documentos de arquivo;

II - classificação: atribuição de grau de sigilo a documentos;

III - credencial de segurança: certificado concedido por autoridade competente, que habilita uma pessoa a ter acesso a documento sigiloso;

IV - custódia: responsabilidade pela guarda de documentos;

V - desclassificação: atividade pela qual a autoridade responsável pela classificação dos documentos sigilosos os torna ostensivos e acessíveis à consulta pública;

VI - documento ostensivo: documento cujo acesso é restrito.

Assinale a alternativa CORRETA.

I - Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

II - Considera-se transferência a passagem de documentos de um arquivo corrente para o arquivo intermediário, onde aguardarão sua destinação final, eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

III - Considera-se recolhimento a entrada de documentos para guarda temporária em instituições arquivísticas públicas.

IV - O instrumento descritivo que permita a identificação e o controle do acervo documentação deverá conter data e assinatura do responsável pelo órgão que procede a transferência ou o recolhimento.