Ao servidor que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16 de dezembro de 1998, fica assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária quando, cumulativamente:

Leia o excerto abaixo.

“É o alicerce do Direito Previdenciário. Ele estabelece que a proteção social deve ser garantida a todos os cidadãos, visando à promoção do bem-estar e da dignidade humana.”

O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do direito previdenciário:

A respeito da aposentadoria especial, assinale a alternativa INCORRETA.

A aposentadoria por tempo de serviço para a mulher consistirá numa renda mensal de:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:

( ) o tempo de contribuição efetuada como segurado facultativo.
( ) o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxíliodoença ou aposentadoria por invalidez.
( ) o tempo de serviço referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social.
( ) o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Leia o excerto abaixo.

“A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/1991, completar __ anos de idade, se homem, e __, se mulher.”

Assinale a alternativa que preencher respectivamente as lacunas do trecho acima.

A respeito da aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.

Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

Leia as afirmativas abaixo.

Segundo a Lei n° 8.213/1991, não são consideradas como doença do trabalho:

I - a inerente a grupo etário.
II - a que produza incapacidade laborativa.
III - a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
IV – a doença degenerativa.

Estão corretas as afirmativas:

O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. É prestação devida quanto ao segurado e dependente: