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Em uma determinada cidade, um servidor público efetivo investido no cargo de Procurador do Município, se candidatou ao cargo eletivo de vereador, nas últimas eleições, exercendo atualmente seu mandato. Ao assumir o cargo de vereador, continuou atuando também como Procurador, uma vez que há compatibilidade de horários entre as duas funções. É correto afirmar, quanto ao vencimento do servidor, que este, ao assumir o cargo de vereador:
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O Título IV da Constituição se dedica à organização dos Poderes, atribuindo as competências e atribuições do Legislativo, Judiciário e Executivo. Com base nisso, analise:
I. Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
II. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
III. Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
IV. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
V. Eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta, sequencialmente, os Poderes aos quais cabem as atribuições descritas nos itens anteriores:
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