Prova Completa: Auditor Fiscal da Receita Federal - Tributária e Aduaneira (RFB - ESAF

990445 Ano: 2005
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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MERCOSUL

Assinale a opção incorreta.

A

Segundo as regras atualmente vigentes, o Brasil pode modificar, a cada seis meses, até 40% (quarenta por cento) dos produtos de sua lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

B

Atualmente, o Brasil pode manter até 100 (cem) itens da Nomenclatura Comum do Mercosul como lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

C

A definição da lista de exceção brasileira à Tarifa Externa Comum do Mercosul é feita pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

D

Compete ao Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda.

E

As resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderão ter, excepcionalmente, caráter sigiloso, nos casos previstos na legislação vigente.

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990422 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social

Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

A

Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária.

B

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social de pessoa participante de regime próprio de previdência.

C

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

D

A idade mínima exigida do produtor rural em regime de economia familiar, para fins, nos termos da lei, de aposentadoria pelo regime geral de previdência social, é de sessenta e cinco anos, desde que ele tenha trinta e cinco anos de contribuição.

E

O regime geral de previdência social não atende a cobertura do evento idade avançada, a qual se insere dentro das ações da assistência social.

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990420 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ordem Econômica e Financeira

Sobre os princípios gerais da ordem econômica e o sistema financeiro nacional, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

A

É princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no Brasil.

B

Nos termos da Constituição Federal, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado apenas é permitida quando houver relevante interesse coletivo, conforme definido em lei.

C

As autorizações para pesquisa de recursos minerais serão concedidas sem prazo determinado, porém não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.

D

A concessão ou permissão para a prestação de serviços públicos por empresas privadas far-se-á sempre por meio de licitação.

E

À redução e ao restabelecimento da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de comercialização de petróleo e seus derivados, aplica-se o princípio da anterioridade.

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990418 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle de ConstitucionalidadeIntrodução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade, marque a única opção correta.

A

A inconstitucionalidade por omissão, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, só pode ser total.

B

O Supremo Tribunal Federal não aceita a inconstitucionalidade superveniente por entender que a norma incompatível com o novo texto constitucional foi por ele derrogada.

C

Não há possibilidade de manifestar-se o Supremo Tribunal Federal, ainda que incidentalmente, sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição, uma vez que o controle de constitucionalidade no Brasil é repressivo e essa manifestação ofenderia o princípio de separação dos poderes.

D

Os órgãos fracionários de Tribunais, onde houver, podem declarar, por maioria absoluta de seus membros, a inconstitucionalidade de uma lei.

E

A atribuição do Senado Federal de suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão defi nitiva do Supremo Tribunal Federal é vinculada.

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990415 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da República

Sobre a organização do Poder Executivo, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

A

Na eleição para presidente da República, será considerado eleito em primeiro turno de votação o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta do total de votos apurados na eleição.

B

Tendo sido autorizada, pela Câmara dos Deputados, a instauração de processo contra o presidente da República, por prática de crime comum, o presidente ficará suspenso de suas funções, em decorrência da autorização, por cento e oitenta dias, cabendo ao
Supremo Tribunal Federal processá-lo e julgá-lo.

C

O Conselho da República é o órgão superior de consulta do presidente da República competente para pronunciarse sobre questões relevantes para a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático.

D

Compete aos ministros de Estado, na sua área de competência, referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.

E

Do Conselho de Defesa Nacional participam os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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990394 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Regulamentar

Em relação ao poder administrativo normativo, assinale a afirmativa verdadeira.

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990385 Ano: 2005
Disciplina: Estatística
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Estatística DescritivaMedidas de Tendência Central

Para dados agrupados representados por uma curva de freqüências, as diferenças entre os valores da média, da mediana e da moda são indicadores da assimetria da curva. Indique a relação entre essas medidas de posição para uma distribuição negativamente assimétrica.

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990384 Ano: 2005
Disciplina: Estatística
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Estatística DescritivaMedidas de DispersãoDesvio Padrão

De posse dos resultados de produtividade alcançados por funcionários de determinada área da empresa em que trabalha, o Gerente de Recursos Humanos decidiu empregar a seguinte estratégia: aqueles funcionários com rendimento inferior a dois desvios padrões abaixo da média (Limite Inferior - LI) deverão passar por treinamento específico para melhorar seus desempenhos; aqueles funcionários com rendimento superior a dois desvios padrões acima de média (Limite Superior - LS) serão promovidos a líderes de equipe.

Assinale a opção que apresenta os limites LI e LS a serem utilizados pelo Gerente de Recursos Humanos.

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990352 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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OrtografiaPontuação

Assinale o segmento inteiramente correto quanto ao emprego dos sinais de pontuação. (Tome os segmentos como partes consecutivas de um texto)

A

Vários autores acreditam que o romance, Frankenstein, de Mary Shelley foi decisivo para o estabelecimento de uma visão negativa da ciência; mostrou pela primeira vez, a imagem do cientista tomado pela paixão e pela loucura, "criando" um monstro que foge ao seu controle e ameaça a sociedade. Surgia o "cientista louco" e a ciência como um instrumento perigoso e incontrolável.

B

Segundo Wolpert, "foi Mary Shelley quem criou o monstro de Frankenstein não foi a ciência; mas sua imagem é tão poderosa, que alimentou medos sobre a engenharia genética que dificilmente serão removidos". Não se poderia imaginar que aquela alegoria seria tão nefasta para os cientistas.

C

O livro de Mary Shelley é considerado o primeiro livro de ficção científica, mas o tratamento dado à figura dos cientistas, nas obras de ficção científica que o sucederam, não melhora a imagem do cientista. Num estudo em que se pediu que crianças, adolescentes e adultos definissem um cientista, por meio de desenho, a imagem que apareceu não foi positiva.

D

A visão estereotipada do cientista - cara de louco, olhos esbugalhados, cabelos desgrenhados é difundida em diversos meios de comunicação muito poderosos (cinema, quadrinhos, desenhos animados, televisão); isso, em nada contribui para facilitar o entendimento do que seja ciência.

E

Daí tive a idéia de montar um projeto de pesquisa! Se artistas convivessem com o cientista no laboratório, se vissem os experimentos e a carga emocional que despertam no pesquisador, se conversassem diariamente sobre seus trabalhos... Será que a ciência seria interpretada e mostrada de outra forma?

(Diucênio Rangel, "O diálogo entre ciência e arte", com adaptações)

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990347 Ano: 2005
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Juros (Capitalização)Juros Compostos

Paulo aplicou pelo prazo de um ano a quantia total de R$ 50.000,00 em dois bancos diferentes. Uma parte dessa quantia foi aplicada no Banco A, à taxa de 3% ao mês. O restante dessa quantia foi aplicado no Banco B a taxa de 4% ao mês. Após um ano, Paulo verificou que os valores finais de cada uma das aplicações eram iguais. Deste modo, o valor aplicado no Banco A e no Banco B, sem considerar os centavos, foram, respectivamente iguais a:

Considere:

FATOR DE ACUMULAÇÃO DE CAPITAL: a_n = (1 + i)ⁿ

n/i 3% 4%
12 1,425760 1,601032