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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
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Disciplina: Direito Constitucional
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: Analise os itens abaixo:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - o pluralismo político.
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
Estão CORRETOS os itens:
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Disciplina: Direito Constitucional
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Disciplina: Direito Constitucional
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Com referência na Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta os fundamentos:
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Disciplina: Direito Constitucional
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Segundo Lenza (2012) a Desconstitucionalização trata-se:
Assinale a alternativa CORRETA
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Disciplina: Direito Constitucional
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Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Direito Administrativo
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Disciplina: Legislação Federal
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Disciplina: Legislação Federal
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De acordo com a lei 12.232 de 29 de abril de 2010. Analise as afirmativas abaixo e identifique a (s) verdadeira (s).
I- E facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo e sua aceitação por agência de propaganda e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agencia e não estão compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do artigo 15 desta lei.
II- As licitações previstas nesta lei serão processadas e julgadas por concessão permanente ou especial, sem exceção da análise e julgamento das propostas técnicas.
III- Não admite a impugnação, onde o impugnado não terá o direito de abster- se ou de atuar na subcomissão técnica.
IV- A via não identificada do plano de comunicação publicitária terá o mesmo teor da via identificada com os exemplos de peças referentes à ideia criativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Federal
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