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A NOB (Norma Operacional Básica) do SUS disciplina
a gestão pública da Política de Assistência em todo território
brasileiro. Ela foi criada como objetivo de:
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De acordo com a Lei n.º 8.142/90, a reunião da Conferência
de Saúde, que visa à proposta de novas diretrizes, deve ser
realizada a cada:
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O conselho de saúde, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais
de saúde e usuários previsto na Lei nº 8.142/90 tem como
atribuições:
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O Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera do governo tem
como instância colegiada o Conselho de Saúde previsto na Lei Nº
8.142/90 que possui caráter:
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Após a Constituição Federal de 1988, importantes avanços
foram implementados no sentido de consolidar o SUS. Dentre
eles, a criação da Lei Nº 8.142/90, a qual foi promulgada com o
objetivo de:
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A transferência de responsabilidade de gestão para os
municípios, atendendo às determinações constitucionais é
evidenciada pelo processo de:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
São princípios norteadores das diretrizes do SUS (Sistema
Único de Saúde):
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O Sistema Único de Saúde (SUS), em relação à assistência
farmacêutica, representa importantes avanços em termos de
políticas públicas. Uma de suas atribuições diz respeito a:
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Uma das maneiras de retorno do funcionário ao cargo público
é chamada de recondução e pode ocorrer quando há:
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A posse no cargo público é um ato expresso de aceitação
das atribuições e ocorrerá em:
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