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Acerca da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos
Indígenas e Tribais, assinale a alternativa
incorreta.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Acerca da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher, assinale a alternativa correta.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
De acordo com a Convenção Internacional
sobre a Eliminação de todas as Formas de
Discriminação Racial, os Estados Partes
comprometem-se a proibir e a eliminar a
discriminação racial em todas suas formas e a
garantir o direito de cada um à igualdade
perante a lei sem distinção de raça, de cor ou de
origem nacional ou étnica. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que apresenta
incorretamente um direito assegurado pela
Convenção.
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De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial,
analise as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.
( ) O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
( ) O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.
( ) O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
( ) O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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De acordo com as disposições da Constituição
do Estado da Bahia, analise as afirmativas
abaixo.
I. A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
II. A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
III. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de cinco pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Assinale a alternativa correta.
I. A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
II. A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
III. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de cinco pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Assinale a alternativa correta.
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Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos previstos na Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa correta.
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O Estatuto do Idoso (Lei nº10741/2003) em seu
Art. 15 (Capítulo IV, Do Direito à Saúde) afirma
que: “É assegurada a atenção integral à saúde
da pessoa idosa, por intermédio do Sistema
Único de Saúde (SUS).” Assinale a alternativa
correta sobre a efetivação da prevenção e da
manutenção da saúde da pessoa idosa, a partir
da redação dada pela Lei nº 14.423/2022:
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A Lei Maria da Penha estabelece as formas de
violência doméstica e familiar contra a mulher.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta
sobre a forma de violência que é entendida
como qualquer conduta que configure calúnia,
difamação ou injúria, de acordo com a referida
Lei.
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A Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017:
“Estabelece o sistema de garantia de direitos da
criança e do adolescente vítima ou testemunha
de violência e altera a Lei n.º 8.069/1990 (ECA).”
Analise as afirmativas abaixo, a partir do que
dispõe a referia lei.
I. A violência física e a violência psicológica são formas de violência.
II. Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, por exemplo, não é entendida como uma forma de violência.
III. O ato de alienação parental é entendido como uma forma de violência contra a criança ou o adolescente.
Assinale a alternativa correta.
I. A violência física e a violência psicológica são formas de violência.
II. Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, por exemplo, não é entendida como uma forma de violência.
III. O ato de alienação parental é entendido como uma forma de violência contra a criança ou o adolescente.
Assinale a alternativa correta.
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