Em 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (Lei nº 8069/1990). Levando em consideração o Capítulo I (Do Direito à Vida e à Saúde), do ECA, analise as afirmações abaixo.

I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.

II. O Sistema Único de Saúde (SUS), promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que afetam a população infantil.

III. Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 10.216/2001: “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.” A partir do exposto, analise as afirmações abaixo, levando em consideração os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades.

II. A pessoa portadora de transtorno mental não tem direito a ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

III. A pessoa portadora de transtorno mental não tem garantia de sigilo nas informações prestadas.

Estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas abaixo levando em consideração a Lei nº8.080/1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito aos objetivos e atribuições.

I. Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Formular políticas públicas de saúde.
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com ações assistenciais e preventivas.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo, levando em consideração a obra de Strey et al (2013) quando descreve a situação de crianças e adolescentes em risco, em nosso país, apontando algumas reflexões.

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma a garantia da proteção integral a todas as crianças e a todos os adolescentes, concebendoos como pessoas em desenvolvimento.

PORQUE

II. A análise de nossa realidade denuncia a assistência das políticas sociais voltadas apenas aos meninos em situação de risco, como cidadania tutelada pelo Estado.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) levando em consideração os seus princípios organizativos.

I. Integralidade de proteção social por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

II. Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

III. Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) levando em consideração os seus objetivos.

I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. Não integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

III. Respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo levando em consideração Lüchmann e Rodrigues, quando discutem a luta antimanicomial no Brasil:

I. Deve-se reconhecer as diferenças e o combate às desigualdades para o fortalecimento de um campo ético-político pautado nos valores de solidariedade, democracia e justiça social.

II. O movimento nacional de luta antimanicomial não é uma instância política inscrita num processo mais amplo de transformações sociais.

III. Os movimentos sociais são ações coletivas de caráter fragmentário e heterogêneo que destinam boa parte de suas energias e recursos para o gerenciamento de sua complexidade.

Assinale a alternativa correta.