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Foram encontradas 59 questões.

1261094 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: SAP-CE
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Acerca das disposições contidas no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
 

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1261093 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: SAP-CE
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos.
 

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1261092 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: SAP-CE
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De acordo com a Constituição Federal, o profissional, na qualidade de agente penitenciário,
 

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1261091 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SAP-CE
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Em conformidade com o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. As visitas serão limitadas ao número de 02 (dois) visitantes por dia de visita, incluindo-se nesse total a visitação de filhos e netos menores de idade.

II. É vedada a visita do preso por pessoa que estiver com gesso, curativos ou ataduras.

III. Em regra, os valores e objetos considerados inadequados, encontrados em poder do visitante, serão guardados em local apropriado e restituídos ao término da visita.

 

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1261090 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SAP-CE
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Em relação ao inquérito administrativo do Servidor Público Civil do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.
 

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1261089 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SAP-CE
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Ao regrar a carreira Penitenciária, a Lei Estadual do Ceará n° 14.528/09 indicou as atribuições dos Agentes Penitenciários, bem como sua remuneração e outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta.
 

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1261088 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SAP-CE
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Em relação à assistência ao preso, regulamentada pela Portaria n° 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.
 

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1261087 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SAP-CE
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Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio probatório será afastado do exercício das atribuições do cargo que ocupava, com suspensão do vínculo funcional.

II. A promoção, que é uma das formas de ascensão profissional, é a passagem do funcionário de uma para outra categoria funcional, dentro do mesmo quadro, ou não, e atenderá sempre aos aspectos da vocação profissional.

III. A defesa do funcionário no procedimento disciplinar, que é de natureza contraditória, é privativa de advogado, que a exercitará nos limites desse estatuto e da legislação federal pertinente.

 

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1261086 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SAP-CE
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Determinado indivíduo praticou fato típico e antijurídico, mas foi comprovado que este possuía doença mental. Com base nas presentes informações e nas regras contidas na Portaria n° 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta referente ao local de cumprimento da pena.
 

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1261085 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SAP-CE
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Considerando as obrigações e proibições impostas aos servidores públicos do Ceará (Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974), assinale a alternativa correta.
 

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