O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , Lei n.º 8.069/90, atribui à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. Em relação à educação, o art. 53 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I. acesso à escola gratuita próxima de sua residência;

II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

III. direito de ser respeitado por seus educadores;

IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

São verdadeiras apenas as afirmações contidas em

Os critérios utilizados para conduzir a ação são os mesmos que se usam para os juízos sobre ela, e estão sempre ligados a interesses específicos de cada organização social. Assim, numa perspectiva de um juízo crítico, próprio da filosofia, que busca compreender o sentido da ação, que procura o fundamento do valor que norteia o comportamento diz respeito à

Planejar é antecipar mentalmente uma ação, ou um conjunto de ações, a ser realizada e agir de acordo com o previsto.

Então, é correto afirmar que o planejamento

Os pressupostos e teorias pedagógicas que estão presentes nas atividades de ensino e aprendizagem sempre dizem respeito à compreensão dos papéis do professor e do aluno, da metodologia, da função social da escola e dos conteúdos trabalhados.
Em relação à pedagogia crítico-social dos conteúdos, é correto afirmar que

Existem algumas limitações e obstáculos à instauração de um processo democrático como parte do projeto político-pedagógico da escola. Organizar o trabalho pedagógico na escola pública exige um trabalho coletivo que busque incessantemente a autonomia, a liberdade, a emancipação e a participação na construção do projeto político-pedagógico.

Nesse sentido, é correto afirmar que o projeto político-pedagógico da escola apoia-se

I. no tipo de liderança que domina a atividade política no campo educacional;

II. no desenvolvimento de uma consciência crítica;

III. no envolvimento das pessoas: comunidade interna e externa à escola;

IV. na participação e cooperação das várias instâncias do sistema educacional.

Estão corretos apenas os itens

A Constituição Federal determina que o direito à educação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino. A qualidade da educação e do ensino significa, entre outras coisas, a

A nação brasileira, por meio de suas instituições, e no âmbito de seus entes federativos, vem assumindo responsabilidades crescentes para que a Educação Básica seja prioridade nacional como garantia inalienável do exercício da cidadania plena. Assim, em relação ao ensino fundamental, é correto afirmar que é

A autonomia e a gestão democrática da escola fazem parte da própria natureza do ato pedagógico e não se limitam à mera declaração de princípios. Nesse sentido, é correto afirmar que a gestão democrática da escola pública consiste em

Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto no art. 4.º, o Analista registrou que será efetivado mediante a garantia de

Numa indústria, o componente eletrônico ß integra o produto final W, sendo que o custo de ß representa 2/5 do custo total de W, que atualmente é igual a x. Se o custo de ß for aumentado 1/4 em do seu valor atual, e os demais custos de fabricação de W permanecerem constantes, então o custo total de W terá, em relação a x, um acréscimo de