O então Presidente Lula, no dia 07 de dezembro de 2010, anunciou que vetaria proposta aprovada pela Câmara Federal e Senado que previa que os royalties gerados pela extração de reserva de um combustível fóssil fossem divididos entre os estados, independentemente deles possuírem campos para exploração em seus limites geográficos. A proposta das câmaras legislativas brasileiras referia-se

Pela segunda vez, em mais de cem anos, o prêmio Nobel da Paz não foi entregue pela ausência do premiado ou de seu representante. Uma cadeira vazia representou Liu Xiaobo. Ele e seus parentes foram impedidos de comparecer ao evento, na Noruega, pelo governo

A charge faz uma crítica

Ao completar 103 anos, no dia 15 de dezembro de 2010, o mais importante arquiteto do Brasil inaugurou, no centro de Niterói, uma fundação que leva o seu nome. O Palácio do Planalto, em Brasília, uma de suas obras mais conhecidas, foi recentemente reformado e procurou resgatar o conceito original de seu projeto. O arquiteto aniversariante chama-se

No dia 15 de dezembro de 2010, a Folha de S. Paulo veiculou matéria com o seguinte título: “Parlamento aprova projeto que dá um ano de plenos poderes a Chávez”. A notícia refere-se à decisão do parlamento

No dia 11 de dezembro, simpatizantes do australiano Julian Assange fizeram um ato em frente ao Consulado Britânico de São Paulo em solidariedade ao criador do site WikiLeaks, preso em Londres sob acusação de crime sexual. O grupo, a exemplo de manifestantes de outros países, acreditava que a prisão de Assange havia sido uma retaliação

O site www.abril.com.br, no dia 21 de setembro de 2010, informava que “ONU diz que investigações sobre conflitos em Gaza não são confiáveis”. A Organização das Nações Unidas referia-se às revelações dos crimes de guerra cometidos nos conflitos na Faixa de Gaza. De acordo com a avaliação, foram culpados por sérias violações aos direitos humanos tanto

A matéria de Rafael Teixeira indaga “Como alguém passa de vilão a herói?” e responde que “três anos após deixar a prisão, é essa a situação do Doutor Morte – o médico americano Jack Kevorkian, 82 anos. Defensor do suicídio assistido, ele ajudou mais de 130 pacientes em estado terminal a acabar com suas vidas durante os anos 90. Em 1999, foi condenado pela morte de um deles. Atualmente, entretanto, sua imagem está sendo revista por causa de uma cinebiografia, You Don’t Know Jack (Você não conhece Jack), e um documentário, Kevorkian, ambos do canal HBO”. Os dois filmes revelam a faceta humana do médico que participou de mais de 100 suicídios assistidos e reabrem a discussão sobre a

Hoje, em relação aos direitos sociais, o problema mais grave não é mais o de fundamentar os direitos do homem, e sim o de protegê-los, garanti-los. Assim, a proteção dos direitos sociais exige, necessariamente, a presença do Estado, que se concretiza pela adoção de políticas públicas. Diferentemente dos outros direitos sociais, o direito à educação está diretamente vinculado à obrigatoriedade escolar estabelecida na LDB (Lei n.º 9.394/96), art. 6.º, como sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de seus filhos a partir dos