Prova Completa: Agente Previdenciário (SBCPREV - IBAM

o servidor que apresentar incapacidade permanente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado por invalidez, com proventos integrais.

C

fará jus ao auxílio-reclusão o dependente do servidor de baixa renda, recolhido à prisão, nos termos da lei de cada ente.

D

o servidor que apresentar incapacidade permanente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais.

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1236294 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV

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Agente Previdenciário
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Financiamento

O Regime Geral de Previdência Social será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União Federal. Além desses recursos, o Regime Geral de Previdência Social também será financiado pelas contribuições sociais. Uma delas é:

A

aquela paga pelo empregador, que deverá incidir sobre a real remuneração percebida pela pessoa fisica que lhe preste serviço, sendo, no entanto, obrigatório o vínculo empregatício.

B

aquela paga pelo empregador, que deverá incidir sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa fisica que lhe preste serviço, sendo, no entanto, obrigatório o vínculo empregatício.

C

aquela paga pelo trabalhador e pelos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre os benefícios de aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

D

aquela paga pelo exportador de bens ou serviços para o exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

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1236292 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV

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Agente Previdenciário
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício
RGPS: Regime Geral de Previdência Social

O Regime Geral de Previdência Social observará aos seguintes parâmetros constitucionais:

A

é permitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.

B

é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

C

o beneficio que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ser de valor mensal inferior ao salário mínimo.

D

é obrigatória a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.

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1236291 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV

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Regimes da Previdência Social

Com relação à oferta de previdência complementar aos servidores públicos é correto afirmar que:

A

o novo regime de previdência complementar deverá observar o disposto no artigo 202 da Constituição Federal, que trata da previdência privada.

B

o novo regime de previdência complementar somente poderá ser oferecido aos servidores do Poder Executivo.

C

o novo regime de previdência complementar poderá ser instituído por decreto do Poder Executivo e abrangerá todos os servidores do ente federado.

D

o novo regime de previdência complementar será voltado para os novos servidores, que, compulsoriamente, deverão aderir.

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1236290 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

O servidor público ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social, de: