Questões do Concurso Polícia Penal-GO - SEGPLAN-GO

376801 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Técnico de Saúde
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Ministério da SaúdePortarias

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, que define a Política Nacional de Atenção Básica, o número de agentes comunitários de saúde deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, sendo correto afirmar:

A

com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

B

com um máximo de 750 pessoas por ACS e 12 ACS por equipe de saúde da família, podendo ultrapassar o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

C

com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 8 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

D

com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 8 ACS por equipe de Saúde da Família, podendo ultrapassar o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

E

nenhuma das alternativas está correta.

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376800 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Técnico de Saúde
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SUSDecreto 7.508/2011: Regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define como porta de entrada do SUS:

A

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes.

B

descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS.

C

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

D

as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

E

os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

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376799 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Técnico de Saúde
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelece que contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

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376798 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Técnico de Saúde
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SUSLei Complementar 141/2012: Aplicação de Valores em Ações da Saúde

O financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade das três esferas de governo: União, Estados e Municípios. A modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores é o repasse fundo a fundo. Os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde são transferidos na forma de blocos de financiamento, sendo eles:

A

atenção básica; regulação, controle, avaliação e auditoria; planejamento e orçamento; média e alta complexidade e gestão do SUS.

B

atenção básica; regulação, controle, avaliação e auditoria; planejamento e orçamento; média e alta complexidade e gestão do trabalho.

C

atenção básica; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; educação em saúde e gestão do SUS.

D

atenção básica; atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; gestão do SUS e investimentos na rede de serviços de saúde.

E

nenhuma das alternativas está correta.

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376797 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Técnico de Saúde
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Ministério da SaúdePortarias

O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) é:

A

o responsável por coletar e processar dados sobre agravos de notificação em todo o território nacional.

B

o sistema que controla os gastos com medicamentos.

C

o sistema de cadastramento nacional dos estabelecimentos de saúde.

D

um sistema, exclusivo dos gestores municipais de saúde, para avaliar o uso inadequado do orçamento específico.

E

uma importante ferramenta de gestão para as equipes de saúde da família.

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376796 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Técnico de Saúde
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Na organização, direção e gestão do SUS nas diferentes instâncias governamentais, existem fóruns de negociações e deliberações articulados por meio de pactuações. No nível nacional, isso ocorre:

A

no Conselho Nacional de Saúde, com participação dos conselhos estaduais e municipais de saúde, que são instâncias compostas por representantes dos gestores, dos trabalhadores de saúde e dos usuários.

B

na Comissão Intergestores Bipartite, que é composta paritariamente por representação da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde.

C

na Comissão Intergestores Tripartite, que é composta paritariamente por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

D

em um conselho especial composto por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde e dos Conselhos Estaduais de Saúde.

E

no Conselho Nacional de Secretários de Saúde e no Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, que são compostos pelos secretários estaduais e municipais de saúde, respectivamente.

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376795 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Analista de Saúde
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Ministério da SaúdePortarias

São Doenças e Agravos de Notificação Compulsória no território nacional, exceto:

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376794 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Analista de Saúde
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SUSLei Complementar 141/2012: Aplicação de Valores em Ações da Saúde

Referente à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/2012, é correto afirmar:

A

A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos da referida Lei Complementar, acrescido de, no máximo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.

B

Os Estados aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos e os municípios 15% (quinze por cento); cabendo à União, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.

C

A União, Estados e o Distrito Federal, e os municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 7%, 10% e 12% da arrecadação dos impostos, respectivamente.

D

A União, Estados e o Distrito Federal, e os municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 8%, 12% e 15% da arrecadação dos impostos, respectivamente.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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376793 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Analista de Saúde
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Gerenciamento e Controle Sanitário

A regulação em saúde é definida como:

A

intervenção do governo, por meio de regras, leis e normas, no mercado prestação de serviços de saúde ou no sistema de saúde.

B

decisão com antecedência do que será feito para mudar condições insatisfatórias no presente ou evitar que condições adequadas venham a deteriorar-se no futuro.

C

realização de ação antecipada, tendo por objetivo interceptar ou anular a evolução de uma doença.

D

oferecer atendimento integral, universal e equânime, como garante a Constituição e a Legislação brasileira.

E

um modo de gestão em equipe, próprio das sociedades democráticas, no qual o poder é compartilhado por meio de análises, avaliações e decisões conjuntas, envolvendo os diferentes atores sociais que participam do processo.

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376792 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

Provas:

Analista de Saúde
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SUSDecreto 7.508/2011: Regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

O Decreto nº 7.508/1990 define que a atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um (a):