Leia abaixo o artigo 14 do Código de Conduta Ética
do Agente Público e da Alta Administração Estadual
(Decreto Estadual n°46.644/2014), sabendo que
Conselho de Ética Pública é tratado pela sigla CONSET.
“Art. 14 – O CONSET é composto por ______ membros,
escolhidos e designados pelo ______ entre brasileiros
de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e
dotados de notórios conhecimentos de Administração
Pública”
Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas:
O Código de Conduta Ética do Agente Público e da
Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°
46.644/2014) traz os deveres éticos fundamentais do
agente público. Sobre o assunto assinale a alternativa
incorreta:
O Código de Conduta Ética do Agente Público e da
Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°
46.644/2014) traz algumas vedações ao agente público.
Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas
vedações:
O Decreto Estadual nº 46.060/2012 que regulamenta
a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe
sobre a prevenção e a punição do assédio moral na
Administração Pública Direta e Indireta do Poder
Executivo Estadual. Analise as alternativas abaixo e
assinale a que não corresponde a uma modalidade de
assédio moral:
De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas
alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a
alternativa correta: